Dossiê/Processo 40249 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 45163. Autor: Condé, Bertho. Réu: Silveira, Arthur Balthazar da.

Textuais. 1v. 11f.

Trata-se de um habeas corpus a favor de Arthur Balthazar da Silveira, maior, nacionalidade brasileira, comerciante, natural da Bahia. O paciente foi preso e autuado em flagrante com ampolas de morfina e jóias em seu poder, as quais foram consideradas de origem suspeita. O advogado argumentou que a situação constituía coação ilegal na liberdade de locomoção do réu. O Juiz negou a ordem impetrada. jornal, Jornal do Comércio, 31/05/1933.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 20

2/3/2009

Deise