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Reference code
Title
Date(s)
- 1924; 1925 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textuais. 1v. 29f.
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Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
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Scope and content
O paciente, estado civil solteiro, profissão operário, requer uma ordem de habeas corpus em seu favor, por ter sido sorteado para o serviço militar do Exército, sendo este o único arrimo de família. A inicial foi deferida, sendo submetida a sentença à avaliação da Suprema Corte. O Egrégio Tribunal negou provimento ao recurso do juiz. São citados o Decreto nº 15934 de 1923, artigo 19 e o Decreto nº 15934 de 22/01/1923, artigo 124. Certidão de Nascimento, 1924; Nota Promissória 5, 1924; Certidão de Batismo, 1924; Notificação de Sorteado, 1924; Certificado, 1924; Auto de Qualificação, 1924; Atestado, 1924; Certidão, 1905.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Pasta 18
Alternative identifier(s)
Juiz
Paciente
Ministro do STF
Escrivão
Access points
Place access points
Name access points
- Lago, Laurênio (diretor do ministério da guerra) (Subject)
- Companhia de Metralhadoras Pesadas, 3a. (Subject)
- Regimento de Infantaria, 2o. (Subject)
- Tesouro Nacional (Subject)
- Pretoria Cível, 6a. (Subject)
- Paróquia de São Cristóvão (Subject)
- Distrito de Alistamento Militar, 13o. (Subject)
- Montepio dos Empregados Municipais (Subject)
- Prefeitura do Distrito Federal (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
13 - 06 - 2005
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Alan 15/02/05 Evelyn 20/05/05 Priscila 11/05/05 Flávio 03/06/05 Eneida 07/06/05 Alan 13/06/05 Sandro 13/06/05 Sílvia