Dossiê/Processo 7728 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 5981. Impetrante: Regadas, João Luiz. Paciente: Braga, João Carlos da Silva.

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Reference code

7728

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 5981. Impetrante: Regadas, João Luiz. Paciente: Braga, João Carlos da Silva.

Date(s)

  • 1925; 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 7f.

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Name of creator

3a. Vara Federal

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Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Regadas, João Luiz

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Name of creator

Braga, João Carlos da Silva

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Name of creator

Faria Júnior, Fernando de

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Scope and content

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, sorteado militar, a fim de que fosse excluído das fileiras do exército, visto que este foi incluído em uma classe que não lhe pertencia. Foram requisitadas novas informações ao Ministério da Guerra. Certidão de Nascimento, 4a. Pretoria do Distrito Judiciário da Lagoa e Gávea, 1925; cópia da 1a. Circunscrição de Recrutamento, 2a. seção, informação 1040 ao comandante da 1a. Região Militar, o chefe da 1a. Circunscrição de Recrutamento sobre informações prestadas acerca do sorteio militar do paciente, 1925.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Impetrante

    Regadas, João Luiz

    Paciente

    Braga, João Carlos da Silva

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29/03/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola 29/03/06

        Accession area