Dossiê/Processo 7728 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 5981. Impetrante: Regadas, João Luiz. Paciente: Braga, João Carlos da Silva.

Textuais. 1v. 7f.

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, sorteado militar, a fim de que fosse excluído das fileiras do exército, visto que este foi incluído em uma classe que não lhe pertencia. Foram requisitadas novas informações ao Ministério da Guerra. Certidão de Nascimento, 4a. Pretoria do Distrito Judiciário da Lagoa e Gávea, 1925; cópia da 1a. Circunscrição de Recrutamento, 2a. seção, informação 1040 ao comandante da 1a. Região Militar, o chefe da 1a. Circunscrição de Recrutamento sobre informações prestadas acerca do sorteio militar do paciente, 1925.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

29/03/06

Paola 29/03/06