Dossiê/Processo 3812 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 6832. Impetrante: Vieira, Francisco de Mattos. Paciente: Santos, Irineu José dos.

Área de identidad

Código de referencia

3812

Título

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 6832. Impetrante: Vieira, Francisco de Mattos. Paciente: Santos, Irineu José dos.

Fecha(s)

  • 1925 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v 10f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

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Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O impetrante requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, ex-sargento do Corpo de Marinheiros Nacionais, que foi preso no dia 05/10/1925, sob suspeita de ter participado em um movimento subversivo. O paciente encontrava-se preso na Ilha das Cobras. O paciente casado, estaria envolvido na tentativa de revolta chefiada pelo capitão de mar-e-guerra Protógenes Pereira Guimarães. É citado o artigo 72, parágrafo 22 da Constituição Federal de 1891. O juiz determinou que baixassem os autos ao cartório; não foi dada a conclusão. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que fossem garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o habeas corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc.) . Ofício 2, 1925; Auto de Qualificação e Interrogatório, 1925.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 30

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Garcia, Aprígio Carlos de Amorim;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Impetrante

    Vieira, Francisco de Mattos

    Paciente

    Santos, Irineu José dos

    Advogado

    Maia, Jayme de A

    A.. Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    7/5/2005

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Patrícia 04/03/05 Priscila 14/04/05 Natália 20/04/05 Flávia 27/05/05 Igor 10/06/05 Patrícia 04/07/05 Alan 05/07/05

        Área de Ingreso