Dossiê/Processo 6052 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 7475. Paciente: Oliveira, Balthazar de.

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Reference code

6052

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 7475. Paciente: Oliveira, Balthazar de.

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 6f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Oliveira, Balthazar de

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Name of creator

Costa, Carlos da Silva

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O paciente, juntamente com Marcelino Soares, ambos operários, requereram uma ordem de habeas corpus em seu favor. Estes encontravam-se presos na Colônia Correcional de Dois Rios sem nota de culpa nem mandado de juiz competente. A Polícia alegou que os pacientes encontravam-se presos devido ao estado de sítio por segurança pública. São citados os seguintes dispositivos legais: Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafos 13, 14, 16 e 22, Decreto nº 848, artigos 45 e 47 da Lei de 11/10/1890 Código de Processo Criminal, artigo 340, combinado com a Lei nº 2033 de 20/09/1871 e o Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, à época que define sua competência para decidir sobre habeas corpus que se referem às autoridades de que trata esse processo, logo o juiz do presente acha-se incompetente. Ofício 2 da Secretaria da Polícia do Distrito Federal, 1926.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 32

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Paciente

    Oliveira, Balthazar de

    Procurador

    Costa, Carlos da Silva

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-11-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 16/03/05 Patrícia 19/04/05 Priscila 24/06/05 Flávio Gladys 29/06/05 Ribas 26/07/05 Marcella 09/09/05 Alan 23/11/05

        Accession area