HIPOTECA

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        HIPOTECA

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              8434 · Dossiê/Processo · 1916; 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor Bacharel residente em São Paulo era credor, como consta nas escrituras públicas do réu residente no Rio de Janeiro do valor de 25:000$000 réis, tinha como garantia a hipoteca dos prédios a Rua Mastro Alves , n. 16, 18, 20, 22 e 24 no Engenho Novo. Pelo motivo de falta de pagamento de parcelas da dívida, o autor pediu mandado de intimação dos réus para o pagamento da quantia mutuada, caso essa não fosse quitada a penhora seria executada. A sentença foi julgada procedente. Recortes de Jornal Diário Oficial, 05/04/1918, 25/04/1918, 04/04/1918, 09/04/1918, 12/04/1918 e 26/05/1918, Jornal do Commércio, 25/04/1918, 05/05/1918, 09/05/1918 e 27/05/1918; Registro das Hipotecas do 3o. Distrito da Capital Federal, 1913; Escritura de Cessão e Transferência de Crédito Hipotecário, Tabelião Vitório da Costa, 1916; Imposto de Transmissão de Propriedade; Taxa Judiciária, valor 77$257 réis, 1917; Lei nº 3213 de 30/12/1916 e Decreto nº 2800 de 1898, artigo 45.

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              2474 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por hipoteca. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Hipoteca, 1922.

              Untitled
              2477 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por hipoteca. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Hipoteca, 1922.

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              12342 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do réu no valor de 25:000$000 réis e tendo como garantia hipotecária o vapor Aquiqui, requereu ação para pagamento da dívida, sob pena de penhora do vapor. O juiz julgou por sentença a penhora. Custas pelo réu, que entrou com termo de apelação e o juiz remeteu os autos ao STF. Não há sentença da apelação. Escritura de Contrato de Confissão de Dívida 2, 1920; Procuração 3, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1921; Custas Processuais, 1921; Guia de Quitação, Recebedoria do Distrito Federal, 1921; Auto de Conflito de Jurisdição, 1921; Termo de Apelação, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Código Comercial, artigos 468, 472; Código Civil, artigo 825; Decreto nº 370 de 2/5/1890, artigo 386; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 494.

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              11496 · Dossiê/Processo · 1894; 1895
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, nomeado ajudante do administrador das capatazias da Alfândega e tendo de prestar fiança para exercer as funções do requerido cargo, apresenta o prédio da Ladeira da Misericórdia, 8, cidade do Rio de Janeiro, de propriedade de seu pai, Francisco Ferreira Madeira, para ser avaliado e especializado, para garantia de sua responsabilidade com a Fazenda Nacional. Por sua parte, apresenta como avaliador Luiz Felippe Alves da Rocha. Juiz Aureliano de Campos. Foi deferido o recurso inicial. Certidão Negativa do Registro Geral de Hypothecas, 1895; Formal de Partilha dos Bens de Maria Gomes Quintanilha, Juízo de Órfãos da 2a. Vara da Corte, 1891; Imposto Predial, 1894.

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              19525 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram negociantes em Santa Luzia do Carangola, Estado do Rio de Janeiro, credores de Adolpho Fernandes da Silva e sua mulher Lina Barlilei da Silva, do valor de 20:000$000 réis, como garantia hipotecária do prédio e terreno à Rua Minervina 23. Pediram citação para o pagamento do principal e juros, mais multa, sob pena de penhora de imóvel. O juiz julgou perempta a ação. procuração passada no tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1926; escritura de empréstimo a juros Tabelião Oldemar Rodrigues de Faria, 1924; inscrição de hipoteca levrado pelo registro geral e das Hipotecas da Capital Federal, 1925; Contrato Social tabelião Paula e costa ; Rua do Hospício, 126.

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              14866 · Dossiê/Processo · 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu e sua mulher , Zumira Ballard Aranha Meira de Vasconcelos, são devedores da autora no valor de 50:000$000 réis, pagável no prazo de 15 anos, aos juros de 9 por cento ao ano, em 180 prestações mensais no valor de 510$000, foi dado como hipoteca o prédio e o terreno da Rua Professor Valadares, 60, Freguesia do Engenho Velho. Acontece que a dívida está vencida no pagamento das prestações convencionadas. Assim, a autora requer um mandado executivo a fim de que paguem no prazo de 48 horas, a importância devida. O Juiz deferiu o pedido de inicial e expediu o mandado. Foi homologado por sentença a desistência. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, 1936, Rua do Rosário, 83 - RJ, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário 145 - RJ, 1938; Escritura de empréstimo, Escrivão Pedro de Sá,Juízo da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública; Demonstartivo de Conta, 1938.

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              3637 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, requer propor uma ação contra o espólio de Alberto Landsberg no dia 08/07/1920. Os suplicantes haviam hipotecado ao réu o ex-navio de Guerra Tiradentes. O suplicante requer o pagamento no valor de 137:097$080 réis, sendo citado os advogados Salvador Pinto Junior e Camilio de Macedo. É citado o artigo 15531 do Código Civil. Trata-se de pedido de soltura solicitado em favor dos pacientes presos por serem suspeitos do crime de contrabando. Em pedido de informações à Polícia, o juízo foi informado que os pacientes não encontravam-se presos. Em contraponto, o patrono dos réus entrou com petição comunicando que seus clientes encontravam-se presos. Em resposta, o juízo pediu novamente informações, que tiveram resposta negativa mais uma vez. Procuração, 1920 ; Recorte de Jornal, 03/06/1926.

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              42656 · Dossiê/Processo · 1957; 1962
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil; casada, profissão modista, residente á Av. Nª. Srª de Copacabana com a permissão de seu marido João Eugênio de Las Casas, de nacionalidade brasileira, funcionário autárquico, propôs ação cominatória contra Olympio de Menezes Filho por atrasar o envio da escritura definitiva do imóvel comprado pela suplicante; propõe notificação contra o Instituto de aposentadoria e de Pensões dos Industriários para cancelar a hipoteca que onerava o valor do imóvel supracitado. Sentença: o juiz Rafhael Teixeira Rolim julgou procedente a ação. anexo (4) Imposto de Transmissão de Propriedade Inter-Vivos; Departamento de Rendas Diversas; Secretaria Geral de Finanças; 1952 1954; 4 procuração tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1955 ; 2 Escritura de Promessa de Venda 15º Ofício de Notas tabelião Octávio BorgerthTeixeira Rua do Rosário, 100 - RJ tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 351 - RJ 1950; anexo (3) Guia de Recolhimentos Diversos Instituto da Aposentadoria e Pensões dos Industriários 1955; Escritura de Contrato Ante-Nupcial 14º Ofício de Notas tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ 1954; anexo Certidão de Casamento Wilson Salles Abreu 1956; Carta Precatória pelo juiz federal Alberto Augusto Cavalcante de Gusmão 1956; 2 custas processuais 1957 anexo (2) Diário de Justiça 26/06/1957, 05/07/1957; 2 jornal Gazeta de Notícias 02/07/1957 17/03/1957; procuração tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342A - RJ 1959 tabelião Esaú Braga Laranjeira ; Rua Debret, 23 - RJ 1961; (2) Guia para Quitação da Taxa Sobre o Consumo d'água 1962; 2 Guia de recolhimento 1962; Código de Processo Civil, artigo 1.094; Código Civil, artigo 346.

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              25651 · Dossiê/Processo · 1960; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era autarquia administrativa regida pelo decreto 24427 de 19/6/1934 sediada à avenida 13 de maio no. 33/35 e por escritura de 24/8/1943 tornou-se credora do réu. Pagou impostos taxas e seguros sobre o imóvel à rua hugo bezerra no. 67 méier, e pediu o devido pagamento do valor de 5762,20. A autora desitiu da ação. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1962; Decreto-lei nº 24427 de 19/6/1934.

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