IMÓVEL

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        IMÓVEL

          Términos equivalentes

          IMÓVEL

            Términos asociados

            IMÓVEL

              335 Descripción archivística resultados para IMÓVEL

              335 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              40036 · Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora cobrou do réu o valor de 53$856 réis por Imposto Predial, Renda de Pena D´Água e multa, pelos anos de 1885 e 1886. O prédio em questão se localizava à Rua São Luís Gonzaga, 251 - RJ. O réu quitou sua dívida. Imposto Predial, 1885, 1886, com Renda de Pena D´Água e multa; Mandado de Intimação e Penhora nº 1603-4 de 1890.

              Sin título
              40035 · Dossiê/Processo · 1890; 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu era devedor do valor de 22$440 réis por Imposto Predial e Água pelo prédio à Rua Matto Grosso, 9, pelo primeiro semestre de 1885 e 1886. Foi pedido o devido pagamento. O prédio foi avaliado em R$ 1:500$000 pelo avaliador José Ricardo de Moura. Fez-se a intimação e penhora do imóvel, à revelia do executado. Laudo de Avaliação de Imóvel, avaliador José Ricardo de Moura, 1891; Mandado de Avaliação expedido pelo Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional, 1891; Imposto Predial, 1885 a 1886; Renda de Pena D´Água, 1885, 1886; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; .

              Sin título
              40046 · Dossiê/Processo · 1890; 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu de João Caetano Moreira Garcez o valor de 212$696 réis, devido a dívida por Imposto Predial, Renda de Pena D´Água e multa do 1º e 2º semestre de 1885 e 1886. O prédio de sua responsabilidade localizava-se à Rua Evaristo da Veiga, 94 e 96. O 1º réu recebeu a citação e a penhora. Procedeu-se à cobrança e à penhora. Imposto Predial, Renda de Pena D´Água, Multa, 1888; Mandado de Intimação e Penhora, 1890-.

              Sin título
              17552 · Dossiê/Processo · 1920; 1942
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, fundamentada no Código Civil artigo 569 e no Decreto n° 720 de 05/09/1890, requereu a demarcação da Fazenda de Gericinó de sua propriedade com as terras do réu. Este, fundamentando-se em títulos, invadira as terras da suplicante. O juiz julgou por sentença a demarcação descrita por ele. O réu apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Ainda inconformado, o réu ofereceu embargos que não foram admitidos. Desta forma, o réu agravou para o Supremo Tribunal Federal, que indeferiu o pedido. Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1920, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1924, Tabelião Benjamin Margarida, Santa Catarina, 1939; Planta da Fazenda Gerinicó e Raul Leite; Impresso, Manutensão de Posse, 1918; Auto de Marcação, 1920; Croquis mostrando a a evolução do terreno do réu; Mapa da Cidade do Rio de Janeiro; Termo de Apelação, 1925; Escritura, 1880, 1925; Planta referente a Zona Contestada, 1943; Código Civil, artigos 569 e 550; Decreto nº 720 de 1890, artigo 66; Decreto nº 19910; Decreto nº 20032; Decreto nº 20105; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 159; Decreto nº 6 de 1937.

              Sin título
              17410 · Dossiê/Processo · 1915; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher estado civil viúva, e seu filho solteiro, domiciliados em Valença Estado do Rio de Janeiro, devedores do réu, domiciliado na Rua Nossa Senhora de Copacabana no. 1020, no valor de 65:000$000, requereram a declaração de extinta a divida, e a condenação do réu ao valor de 35:825$915 que foram pagos indevidamente. Em troca da dívida os autores deram sua Fazenda Cantagalo, em Valença com todas as suas terras, bem-feitorias e acessórios. Pela demora do pagamento os autores teriam de pagar uma multa de 5:500$000 réis. Os autores pagaram 118:903$915 réis por erro ou ignorância, e o réu negou-lhes dar a quitação da dívida e se dizia credor de 60:000$000. O Supremo Tribunal Federal regeitou embargos e dar provimento aos apelantes. demonstrativo das contas entre as partes de 19/09/1899; demonstrativo das contas com Casimiro Pinto e Cia . de 31/12/1905; comprovantes de pagamentos de 1915; processo anexado de precatória de 15/06/1915; recibo de taxa judiciária de 21/08/1915; recibo de taxa judiciária de 24/08/1915; demonstrativo de saldo de conta de hipoteca do autor; Procuração passada pela autora em favor de seus advogados pedro Tavares Junior Junior Veríssimo de S. Santos no tabelão Frederico de Sato Garcia de Lá Vega em 06/04/1915; certificado de escritura de dívida pelo tabelião Evaristo Valle de Barros rua do Rosário no. 100, em 15/04/1915; Certificado de escritura de Olívia pelo Tabelião Frederico de Sato Garcia de La Vega Valença - RJ, em 12/04/1915; recibos à mão. diversos. de 13/09/1902 à 20/06/1915; Demonstrativo de Conta com Casimiro Pinto e Cia; documento de movmento de conta da autora pelo Casimiro, Pinto e Cia. diversos de 1908 à 1915; translado de procuração pelo ,tabelião Evaristo Valle de Barros rua do Rosário no. 100, em 28/04/1915;.

              Sin título
              30191 · Dossiê/Processo · 1916; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, residentes na Itália, requerem indenização no valor de 89:000$000 réis referente à desapropriação de um imóvel de sua propriedade, localizado na Serra da Tijuca, onde existia o Hotel White. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o STF negou provimento. procuração passada no tabelião Francisco B. guerra 1910; protesto, 1913; procuração passada no tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, rua do Rosário, 88 - RJ em 1913; Diário do Congresso Nacional, 16/09/1916; procuração passada no tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, rua do Rosário, 76 - RJ, 1923; procuração passada no tabelião Major Victor Ribeiro de Faria, rua do Rosário, 76, em 1923; procuração no passada no tabelião Noêmio Xavier da Silveira, rua da Alfândega, 10 - RJ, em 1921; advogado Paulo Domingues Vianna, Rua São Pedro, 48 - RJ; advogado Rodrigo Octavio Filho, Rua São Pedro, 48 - RJ.

              Sin título
              21493 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que precisava desocupar o prédio número 117 da Rua São Carlos como medida preventiva, de acordo com o Regulamento Sanitário, artigo 1090. O suplicante requereu, conforme a Consolidação de Ribas, artigo 780, a expedição de um mandado de despejo contra os moradores, e dos objetos para o depósito público. Decreto nº 16300 de 32/12/1923. A ação foi julgada procedente e o mandado foi expedido. Auto de Infração, 1932; Delegacia de Saúde do 3º Distrito Sanitário; Auto de Infração, 1932; Termo de Intimação Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921, 1922; Edital de Diretoria de Serviços Sanitários, 1932.

              Sin título
              39627 · Dossiê/Processo · 1932
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Como medida de profilaxia preventiva, o autor pediu o despejo dos réus, instaurado nos termos do Regulamento Sanitário em vigência. Assim, requereu que fossem intimados num prazo de 20 dias, de acordo com o artigo 780 da Consolidação das Leis do Departamento Nacional de Saúde Pública. O processo se encontrava inconcluso. Regulamento Sanitário, artigo 1093, parágrafo 1; Decreto nº 16300; Termo de Intimação, 1920, 1930; Auto de Infração, 1930.

              Sin título
              41452 · Dossiê/Processo · 1942; 1980
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A Cia. De Fiação e Tecidos Corcovado veio promover uma ação de demarcação contra a União Federal e contra a Prefeitura do Distrito Federal e contra a Mitra Arqueprocopal do Rio de Janeiro; a autora alega ser proprietária do imóvel, constituído por vários terrenos, situado na Rua Jardim Botânico., nº 529 à 559, dando fundos para a Lagoa Rodrigo de Freitas, e que constituía a antiga chácara nº 153, tendo-o adquirido por compra do Comendador Manoel José da Fonseca, em 20/12/1889; este, por sua vez, o adquiriu de Antônio Carlos Pallares em 16/03/1889, este por sua vez, o adquiriu de Francisco Rodrigues Ferreira em 03/09/1884, que o adquiriu da Fazenda Nacional em escritura pública em 25/08/1884; a disputa dá-se pelo fato da União Federal considerar que tal imóvel lhe pertence por estar as margens da Lagoa; a sentença proferida não foi encontrada nos autos do processo. procuração tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário 115 - RJ, Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86, recorte de jornal não identificado, 31/05/1939; planta Cia. Da Fiação e Tecidos Corcovado - RJ, 1942; Imposto Predial, 1942, total: 60; taxa de consumo d'água total: 43, 1942, 1140; planta contorno da Igreja ou Capela de São José da Gávea RJ, 1942; planta delimitação entre terrenos de propriedade da PDF e da Cia. De Fiação e Tecidos Corcovado, 1942; jornal, Jornal do Commercio, 29/07/1942, 30/07/1942, Diário da Justiça, 29/07/1942, mandado de intimação, 1943; procuração tabelião Lino Moreira Rua do Rosário, 134 RJ; mandado de intimação, 1943; laudo de demarcação, 1943; planta demarcação de terreno, 1943; mandado de intimação, 1943; laudo de demarcação, 1943; recorte de jornal - Decreto-lei nº 866 19/11/1938; 2 certidão de escritura de venda 4, tabelião Eugênio Muller 14º Ofício de Notas do RJ 1941; planta cadastral da Fazenda Nacional, 1844; artigo 422 do CPC; artigo 415 do CPC; decreto 18.882; artigo 135 da lei nº 4.555.

              Sin título
              27206 · Dossiê/Processo · 1945; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante pediu a execução de carta de sentença de ação ordinária movida contra os réus, o primeiro à Rua Buenos Aires, 11 a 13, e o segundo à Rua Santo Amaro, 80 a 86. No caso inicial, o autor tinha pedido o devido pagamento pelo tempo em que os suplicados ocuparam o imóvel à Rua do Hospício, 37, então chamada Rua Buenos Aires, 11. O valor total era de Cr$ 1.071.866,50. A liquidação foi julgada procedente, em parte. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Os autores embargaram e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou-os. Os autores recorreram e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. Os réus embargaram e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos. Carta de Sentença, 1944; Cálculo de Dívida do Aluguel, 1907 a 1939.

              Sin título