INDENIZAÇÕES

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        INDENIZAÇÕES

          Términos equivalentes

          INDENIZAÇÕES

            Términos asociados

            INDENIZAÇÕES

              1 Descripción archivística resultados para INDENIZAÇÕES

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              35905 · Dossiê/Processo · 1960; 1972
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, mulher; menor, residente à Rua Passos da Pátria, nº. 89; Niterói, assistida por seu marido, 1º tenente da reserva remunerada da armada, se fundamentado na Constituição Federal, artigo 194e nocódigo Civil, artigo 15, propõe uma ação ordinária de indenização a suplicada, requerendo a condenação de esta a pagar-lhe por perdas e danos decorridos dos ferimentos causados por disparo de armas de fogo durante a Revolta das Bancas de 1959 em Niterói.Foi deferido o inquérito. O juiz recorreu de agravo o seu apelo. TRF deu provimento em parte do recurso. CC artigo 15, 1538, 1539; CF. artigo 194; Processo Tabelião Adail Nacif Portela Conceição, 122 14/07/1959; Jornal não identificado; <Correio da Manhã;O Globo; 22/05/1959; 23/05/1959; Diário de Noticias; 23/05/1959; Tribuna da Imprensa; 24/05/1959; Certidão de nascimento Tabelião Cunha Siqueira, Rua da Conceição, nº. Niterói 29/12/1955; Fotos referentes aos donos físicos sofridos pela autora .

              Sin título