Dossiê/Processo 39108 - Inquérito administrativo. Nº do documento (atribuído): 46049. Autor: Justiça Federal. Réu: Dick, Luiz Phelippe;Lobão, Jurandyr Gomes.

Textuais. 8v 258f.

O 8° volume consiste em guias de arrecadação do IAPE. O inquérito passou por recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal. O processo encontrava-se inconcluso. Inquérito, 1944; Laudo de exame grafológico, 1945; Laudo de exame de contabilidade, 1945; Guia de arrecadação, 1943; Código Civil, artigo 310; Código Penal, artigo 327 e 51; Decreto n° 4264.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

29/12/2008

Priscila