Dossiê/Processo 11661 - Instrução criminal. Nº do documento (atribuído): 22690. Autor: Justiça Federal. Réu: Costa, José Chaves da.

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Reference code

11661

Title

Instrução criminal. Nº do documento (atribuído): 22690. Autor: Justiça Federal. Réu: Costa, José Chaves da.

Date(s)

  • 1932; 1933 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 129f.

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Name of creator

5a. Vara Federal

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Carneiro, João Severiano

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Name of creator

Justiça Federal

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Name of creator

Costa, José Chaves da

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Name of creator

Guimarães, Moreira

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Name of creator

Conceição, Henrique da

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Scope and content

A autora denunciou o réu que foi preso em flagrante no prédio da Rua do Acre, 19, cidade do Rio de Janeiro, por praticar o baixo espiritismo e a magia negra. O denunciado operava cura de moléstias farmaciando e praticando a medicina sem ser habilitado e afirmando estar dotado de poderes sobrenaturais. O acusado está incurso no Código Penal artigos 156 e 157. O denunciado era imigrante português, imigração portuguesa, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, com 32 anos de idade. Juiz Cunha Mello. Julgada improcedente a denúncia que foi confirmada pelo juiz federal. Papéis encontrados com o réu; Individual Datiloscópica de José da Costa, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1932; Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1932; Atestado de Emprego, Casa Aracy em favor de José Chaves da Costa, 1932; Nota de Culpa, Polícia do Distrito Federal, 1932; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1932; Auto de Exame de Sanidade Física 2, Polícia do Distrito Federal; Auto de exame em Objetos e papéis, Polícia do Distrito Federal, 1932; Código Penal de 1830, artigo 157; Decreto regulamento nº 5156 de 08/03/1904, artigo 251, parágrafo único; Constituição Federal, artigo 72; Decreto nº 21916 de 12/10/1932, artigo 3o.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese
  • French

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Carneiro, João Severiano

    Autor

    Justiça Federal

    Réu

    Costa, José Chaves da

    Escrivão

    Guimarães, Moreira;Conceição, Henrique da

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    Dates of creation revision deletion

    3/2/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

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