Dossiê/Processo 17728 - Intérdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 18892. Autor: Danhas, Valentim;Prefeitura do Distrito Federal.

Zone d'identification

Cote

17728

Titre

Intérdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 18892. Autor: Danhas, Valentim;Prefeitura do Distrito Federal.

Date(s)

  • 1921; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 19f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Danhas, Valentim

Notice biographique

Nom du producteur

Prefeitura do Distrito Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Sá, Pedro de

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, negociante com o comércio de cal de pedra e marisco, requereu um mandado possessório, fundamentado na Constituição federal art 34 23 e 30e 60. ele afirma que, apesar de ser licenciado para o negócio,a ré pretende fechar sua casa comercial, impedidndo o uso e gozo de seus bens. A ré alega débito de imposto. Foi deferida a petição inicial. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921; Recibo; Imposto de Indútrias e Profissões; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 47; Código Civil, artigo 501.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 11

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Danhas, Valentim;Prefeitura do Distrito Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16/08/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area