Dossiê/Processo 20417 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 23401. Autor: Neves, Domingos;Palhares, Ubaldino. Réu: União Federal.

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Reference code

20417

Title

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 23401. Autor: Neves, Domingos;Palhares, Ubaldino. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 37f.

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Scope and content

Os suplicantes, proprietários de lotes do Centro Agrícola de Santa Cruz há mais de 2 anos e onde fizeram investimentos, alegaram que estavam sendo ameaçados na posse mansa e pacífica da referida terra pelo Centro Agricola e pelo Departamento Nacional de Povoamento. Requereram ação a fim de garantirem a posse dos lotes e pagamento pelos danos e prejuízos causados pela inundação de parte da plantação devido a obstrução de um canal de escoamento denominado São Francisco que ser de sangradouro das águas do Rio Guanduassú. O juiz tomou por termo a desistência. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1932, 1934; Declaração Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1931; Jornal O Globo 5, 1934, Diário Carioca 6, 1934; Decreto n° 9081 de 1911; Decreto n° 9214 de 1911; Decreto n° 19482 de 1930; Alberto Beaumont de Abreu, Gastão Narey Rua São José, 36 - RJ; Advogado Azor Brasileiro de Almeida Rua Chile, 23 - RJ .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

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    Autor

    Neves, Domingos;Palhares, Ubaldino

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Barbosa, Telles;Lobo, Ayton

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/1/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

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