Dossiê/Processo 20417 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 23401. Autor: Neves, Domingos;Palhares, Ubaldino. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

20417

Título

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 23401. Autor: Neves, Domingos;Palhares, Ubaldino. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1934 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 37f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, proprietários de lotes do Centro Agrícola de Santa Cruz há mais de 2 anos e onde fizeram investimentos, alegaram que estavam sendo ameaçados na posse mansa e pacífica da referida terra pelo Centro Agricola e pelo Departamento Nacional de Povoamento. Requereram ação a fim de garantirem a posse dos lotes e pagamento pelos danos e prejuízos causados pela inundação de parte da plantação devido a obstrução de um canal de escoamento denominado São Francisco que ser de sangradouro das águas do Rio Guanduassú. O juiz tomou por termo a desistência. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1932, 1934; Declaração Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, 1931; Jornal O Globo 5, 1934, Diário Carioca 6, 1934; Decreto n° 9081 de 1911; Decreto n° 9214 de 1911; Decreto n° 19482 de 1930; Alberto Beaumont de Abreu, Gastão Narey Rua São José, 36 - RJ; Advogado Azor Brasileiro de Almeida Rua Chile, 23 - RJ .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 13

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Neves, Domingos;Palhares, Ubaldino

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Barbosa, Telles;Lobo, Ayton

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10/1/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Leandro

        Área de ingresso