Dossiê/Processo 35505 - Interdito Proibitório. Nº do documento (atribuído): 44579. Autor: Neves, Manoel de Carvalho. Réu: União Federal;Prefeitura Militar da Aeronáutica.

Área de identidad

Código de referencia

35505

Título

Interdito Proibitório. Nº do documento (atribuído): 44579. Autor: Neves, Manoel de Carvalho. Réu: União Federal;Prefeitura Militar da Aeronáutica.

Fecha(s)

  • 1961; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 170f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

Historia biográfica

Nombre del productor

Ribas, Amilcar Laurindo

Historia biográfica

Nombre del productor

Neves, Manoel de Carvalho

Historia biográfica

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Prefeitura Militar da Aeronáutica

Historia biográfica

Nombre del productor

Rabello, José Joaquim Moreira

Historia biográfica

Nombre del productor

Rollemberg, Armando Leite

Historia biográfica

Nombre del productor

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

Historia biográfica

Nombre del productor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, funcionário público, propõe interdito proibitório cumulado com ação ordinária por perdas e danos contra União Federal e Prefeitura Militar da Aeronáutica do Galeão. O autor construiu uma casa, onde tem criações, plantações e fez um poço. Devido a um acidente com o avião do Presidente da República a área em volta da pista foi cercada começou-se a retirar violentamente os moradores da região, demolindo suas casas e ameaçando-os. Há 3 dias romperam a cerca da casa do suplicante e Cr$900.000,00 e o autor deseja que parem com esses atos, sob pena de indenizá-los justamente. Dá-se valor causal de Cr$10.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. O autor apelou desta para o TFR, que rejeitaram tal recurso . Trinta e Cinco Recibos relativo a despesas com reformas na propriedade do autor, Casa Bom, 1956; Pastor da Ilha, Ramom Rodriguez e Companhia, Casa Araújo Ferragens Ltda, Materiais de Construção S/A, Duletro S/A e Outros; Duas Procuração José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342ª - RJ, Manlio Corrêa Guidice - 9º Ofício de Notas - Rua do Rosário, 145 - RJ, 1961; Cinco Fotos periciais do estado do terreno do autor; Aeroporto do Galeão - Plana Tapográfica da Area Situada 1966; CF, artigo 141 - parágrafo 16; Código Civil, arts 501 e 516; Decreto-Lei 3365 de 21/06/1941; Lei 2786 de 21/05/1941; Tilo Lívio de Figueiredo Jr. - Avenida Rio Branco n°185 (advogado).

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 05

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Neves, Manoel de Carvalho

    Réu

    União Federal;Prefeitura Militar da Aeronáutica

    Ministro do TFR

    Rabello, José Joaquim Moreira;Rollemberg, Armando Leite;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Alcemira

        Área de Ingreso