Dossiê/Processo 37833 - Interdito Proibitório. Nº do documento (atribuído): 46118. Autor: União Federal. Réu: Santos, Theodomira Almeida dos.

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Reference code

37833

Title

Interdito Proibitório. Nº do documento (atribuído): 46118. Autor: União Federal. Réu: Santos, Theodomira Almeida dos.

Date(s)

  • 1958; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 47f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Queiroz, João José de

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Santos, Theodomira Almeida dos

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Name of creator

Vergara, Pedro

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Name of creator

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

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Name of creator

Ribeiro, Marcio

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

A autora afirmou que a mulher propusera interdito proibitório na 4ª Vara da Fazenda Pública requisitando manutenção de posse na posse precária do imóvel à Rua Prefeito Olimpio de Mello nº 585 no Ro de Janeiro. A ação inicial foi indeferida, assim como o recurso. A autora pediu reintegração de posse do imóvel, na forma do Código de Processo Civil artigos 371 e seguintes. A ação foi julgada procedente. A autora apelou mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. custas processuais 1959 1961; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ 1959; .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    União Federal

    Réu

    Santos, Theodomira Almeida dos

    Procurador

    Vergara, Pedro

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/6/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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