Dossiê/Processo 41016 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 48414. Autor: Costa, Catharina Giacoia;Monteiro, Yolanda da Costa;Costa, Jenny Giacoia da;Constantinesco, Hilda;e outros.

Zone d'identification

Cote

41016

Titre

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 48414. Autor: Costa, Catharina Giacoia;Monteiro, Yolanda da Costa;Costa, Jenny Giacoia da;Constantinesco, Hilda;e outros.

Date(s)

  • 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 52f.

Zone du contexte

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

Os suplicantes, residentes na Estrada de Furnas, fora, notificados de que deveriam desocupar suas propriedades do Alto da Boa Vista, sob a alegação de que tais áreas foam cedidas à Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN- pela União Federal. Os suplicantes apresentaram um contra-protesto para que os suplicados tivessem conhecimento dos documentos de propriedade que os requerentes possuíam. Assim, os autores requereram a citação das suplicadas, através de um interdito proibitório, a fim de que não fossem roubados na posse dos imóveis de suas propriedade. O Oficial de Justiça não devolveu até a data limite o mandado de citação que estava em seu poder. Portanto, o juiz fez dos autos conclusos. jornal, Diário da Justiça, 30/05/1939; processo anexo Protesto nº 55781, 1963; custas processuais, 1963 e 1964; Código do Processo Civil, artigo 377; Código do Processo Civil, artigo 380; Código do Processo Civil, artigo 111 e 223.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Costa, Catharina Giacoia;Monteiro, Yolanda da Costa;Costa, Jenny Giacoia da;Constantinesco, Hilda;e outros

    Advogado

    Barroso, Almte

    Procurador

    Naia, Aloisio Macedo

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra;Aguiar, Maurício M.

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    13/02/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Deise

        Accession area