JUSTIFICAÇÃO DE POSSE

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        JUSTIFICAÇÃO DE POSSE

          Termos equivalentes

          JUSTIFICAÇÃO DE POSSE

            Termos associados

            JUSTIFICAÇÃO DE POSSE

              1 Descrição arquivística resultados para JUSTIFICAÇÃO DE POSSE

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              5552 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, estado civil casado, quer justificar que comprou um terreno pelo valor de 150$000 réis, à D. Maria de Barros. O mesmo requer designar dia e hora para a justificação pedida. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão.

              2a. Vara Federal