Dossiê/Processo 3302 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 1451. Autor: Chame, Jorge.

Textuais. 1v 19f.

O autor, nacionalidade síria, profissão comerciante, residente no Rio de Janeiro desde antes da República, atualmente à Rua Araújo Godin no Leme, tem oito filhos legítimos e brasileiros. É proprietário de muitos prédios adquiridos antes da Guerra Européia, referência ao que hoje se chama de Primeira Guerra Mundial. É alistado eleitor e oficial da Guarda Nacional, quer declaração de sua nacionalidade a fim de evitar turbação a direitos de cidadania. Possui casas à Rua Estrada Real e também terrenos na Rua Casimiro de Abreu e Rua Visconde de São Vicente. É citado o artigo 69, número 5 da Constituição da República direitos de cidadania. O juiz indeferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Certidão de Nascimento 6, 1905, 1918, 1909, 1912, 1913 e 1915; Transcrição de Imóveis, 1913.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

15-06-2005

Alessandro 04/10/04 Eneida Natália 14/01/05 Flávia 10/06/05 Gladys 13/06/05 Igor 14/06/05 Alan 15/06/05 Pedro 15/06/05