Dossiê/Processo 20325 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 40531. Autor: Pinheiro, Antonio Rodrigues.

Área de identificação

Código de referência

20325

Título

Justificação. Nº do documento (atribuído): 40531. Autor: Pinheiro, Antonio Rodrigues.

Data(s)

  • 1933 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 13f.

Área de contextualização

Nome do produtor

3a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Pinheiro, Antonio Rodrigues

Biografia

Nome do produtor

Faria Júnior, Fernando de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era estado civil casado, com 28 anos de idade e estava preso na Casa de Detenção da Capital Federal, cumprindo pena de 4 anos e 8 meses, decretada pelo juizda 3a. Vara Criminal, sob o Código Penal art 338 e Decreto n° 4780, de 1923 art. 39. Pediu justificação para revisão criminal, intimando o 7o. Procurador Criminal para que justificasse ter entregado à esposa Margarida Pinheiro o valor de 230$000 réis uma procuração para venda de prédio no município de Portella. O pedido foi deferido.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 33

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Pinheiro, Antonio Rodrigues

    Escrivão

    Faria Junior, Fernando de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso