Dossiê/Processo 993 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 895. Autor: Leão, José Antônio.

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993

Title

Justificação. Nº do documento (atribuído): 895. Autor: Leão, José Antônio.

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 17f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Leão, José Antônio

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Name of creator

Maior, Walfrido Couto

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor requer justificar que não foram verídicos os fatos relatados no conteúdo dos autos da ação ordinária, que se achava em trâmite no Supremo Tribunal Federal em grau de apelação. Tal ação serviu de base para sua demissão do cargo de telegrafista de 3a. classe que exercia na Estação de Santos, estado de São Paulo. É citado o Regimento 737 de 1850, artigo 331. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931 e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal; Taxa judiciária, 1917.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 39

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Leão, José Antônio

    Advogado

    Maior, Walfrido Couto

    Procurador

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-04-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 14/09/04 Anna Clara Taiguara 14/01/05 Marcella 29/03/05 Gladys 16/03/05 Ribas 21/03/05 Sílvia

        Accession area