LEILÃO

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              271 Archivistische beschrijving results for LEILÃO

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              16508 · Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor padre, morador de Santa Cruz, comprou veículos e animais pertencentes ao espólio da falecida ex-imperatriz Thereza Cristina Maria, que tinham sido desviados do leilão. Acontece que o Estado Brasileiro alega que os veiculos e animais são dele , já que pertencia a família imperial brasileira O Autor alega que os animais e veículos estavam na Fazenda Santa Cruz e não eram de propriedade do casal de imperadores. Afirma que houve intenção premeditada de causar-lhe prejuízo por parte do Ministro da Fazenda. O juiz julgou improcedente a ação. Procuração, Tabelião Carlos Fontes Bustamant Sá, 1891; Termo de Apelação, 1890; Auto de Inventário, 1890; Termo de Responsabilidade, 1892.

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              12174 · Dossiê/Processo · 1899
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, coronel e depositário geral, requereu que fosse nomeado um leiloeiro que procedesse a venda dos animais que tiveram seu prazo expirado no Depósito Público, de acordo com o decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 11. Há no processo a relação dos animais e suas respectivas quantidades. O juiz deferiu o leilão e nomeou o leiloeiro Assis Carneiro.

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              27928 · Dossiê/Processo · 1938; 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de um auto de execução de sentença, no qual a Fazenda Nacional requereu o pagamento do valor de 1.316:000$000 réis, instituído em um executivo fiscal. Os bens agora fazem parte de um inventário de bens dos fiados Joaquim Gonçalves Fernandes Pires e Jacintha Flavia de Campos Pires. Ação inconclusa. Procuração, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1935; Certificado de Registro de Imóveis, 1931; Decreto nº 848 de 1890.

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              7819 · Dossiê/Processo · 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor que era depositário público alegou que expirou o prazo de conservação no depósito público dos lotes 2204, 2206, 2209, 2227, 2230, 2263. Este requereu a nomeação de um leiloeiro para que se proceda à venda dos referidos lotes que continham animais em leilão público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23 de fevereiro de 1898, artigos 5º e 6º, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Relação de lotes.

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              4180 · Dossiê/Processo · 1902; 1903
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que tendo expirado o prazo de conservação nos armazéns do depósito do lote 2106, de acordo com a Lei nº 2818 de 23/02/1989, requer que se nomeie um leiloeiro para que se proceda a venda do dito lote em leilão público. O juiz deferiu o pedido. Conta de Venda, 1903; Recibo, 1903.

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              13039 · Dossiê/Processo · 1903; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O requerente era depositário público e informou que haviam expirados os prazos de conservação do Armazém do Depósito Público referente a alguns itens conforme a Lei nº 2518 de 23/02/1898, artigo 4. Pediu, então, nomeação de leiloeiro para venda de leilão público dos artigos. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Relação de Semoventes; Lei nº 2818 de 23/02/1898.

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              16056 · Dossiê/Processo · 1897; 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comandante do patacho nacional Pollun, saído de São Francisco do Sul, Santa Catarina, com destino a Santos, requereu a venda em leilão do carregamento do referido vapor. Este foi obrigado a arribar no porto do Rio de Janeiro em conseqüência de um grande temporal. Sendo o carregamento de cal e estando ele sujeito a perda completa, por causa da água, o autor fez seu pedido. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho designou o leiloeiro público Barbosa para o requerido. Procuração, 1897; Recibo, 1897; Jornal Jornal do Commércio, 1897; Termo de Ratificação, 1897; Conhecimento de Carga, 1897; Despacho Marítimo, 1897; Nota Fiscal de Exportação, 1897; Manifesto de Carga, 1897; Certificado de Depósito, 1897; Conta de Venda, 1897; Termo de Apelação, 1898; Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ; Leiloeiro M. Barbosa; Despachante Antonio da Costa Pereira, Rio de São Francisco.

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              2395 · Dossiê/Processo · 1897; 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de depósito envolvendo o leilão de uma importância de sal. O consignatário do autor requer o valor correspondente à dívida da entrega do sal, que não havia sido paga pelo réu, leiloeiro. É citado o Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 275.

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