Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel e Depositário Público, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a 5 lotes contendo aves, visto que o prazo destes no Armazém do Depósito Público expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.

O autor alega que tendo expirado o prazo de conservação de móveis e objetos pessoais nos armazéns do depósito público, de acordo com o Decreto nº 2818 de 23/02/1898, requer a nomeação de um leiloeiro para que se proceda à venda dos lotes em leilão público. Conta de Venda, Leiloeiro Miguel Barbosa Gomes de Oliveira, 1905; Recibo, 1905.

O autor era estado civil casado, profissão comerciante com firma individual à Avenida Presidente Vargas, 1029. Interessou-se por público leilão de mercadorias apreendidas em processos fiscais da Alfândega do Rio de Janeiro, e arrematou 2325 cortes de tecidos pelo valor de Cr$ 686.940,00. Não conseguiu retirar grande parte por incêndio de 01/01/1951, pedindo, então, indenização de Cr$ 488.969,70, mais título de lucro comercial. Ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. A ré ofereceu embargos, que foram recebidos. O autor interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento. Código Civil, artigo 1127; código do processo civil, artigo 291; alvará de licença para localização, de 1945; imposto de industria e profissões, de 1955; (2) procurações tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ; tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ, em 1955 e 1961; leilão de consumo.

Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel e Depositário Público, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, referente aos lotes contendo aves. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação dos lotes a serem leiloados.

O autor alega que tendo expirado o prazo de conservação nos armazéns do depósito público, de acordo com a Lei nº 2818 de 23/02/1898, requer a nomeação de um leiloeiro para que se proceda à venda dos lotes em um leilão público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelos artigos 5º e 6º do Decreto 2818 de 23 de fevereiro de 1898, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.

Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo Depositário Público, para a realização de um leilão público refente aos lotes contendo 29 aves. É citado o Decreto nº 1818 de 23/02/1898, artigo 11. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Relação dos semoventes, 1908.

Trata-se de alvará cujo suplicante, Depositário Público, requer nomeação de leiloeiro para proceder à venda de lote em leilão público devido ao prazo de conservação nos armazéns públicos terem vencido . Relação de lotes que estavam no Depósitos Públicos.

Trata-se de alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Relação de lotes dos animais.

Seriam leiloados 50 animais e uma caixa de batata abandonados nos depósitos dos lotes. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23 de fevereiro de 1898, artigos 5º e 6º, o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Relação do lote 1908.

O suplicante, comerciante residente à Rua Haddock Lobo, 4 e 6, Rio de Janeiro, tendo tido avarias em suas fazendas ali existentes por água, promoveu tal processo para divulgar ter resolvido vender as fazendas em leilão público, na Rua São Cristóvão, 5, Rio de Janeiro, no dia 26 do corrente ano ao meio dia. O valor para o leilão referente era de 5:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931, por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910, de 23/04/1931, prorrogado pelo Decreto nº 20032 de Maio de 1931 e pelo Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Jornal Jornal do Comércio, 24/10/1908, 25/10/1908, 26/10/1908; Vistoria com Arbitramento, 1908; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1908; Inventário das Fazendas Avariadas, 1908; Conta de Venda, 1908.