O suplicante, coronel e depositário púbico, informou que havia se esgotado o prazo legal de conservação de depósito de diversos objetos. Pediu que se vendessem os objetos em leilão púlico, passando alvará para nomeação de leiloeiro. O juiz deferiu o requerido. Lista de objetos depositados no Depósito Público, 1896 a 1897; Decreto nº 1024 de 14/11/1890, artigos 6 e 11.
Sans titreLEILÃO
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O autor, depositário público, requereu um alvará para realização de leilão público de móveis e semoventes que foram recolhidos, e não reclamados, e tiveram o seu prazo de conservação em depósito esgotado. O Juiz deferiu o requerido. Lei nº 1024 de 14/11/1890, artigos 5 e 11.
Sans titreO autor, depositário público, requereu um alvará para a realização de leilão público de semoventes cujo prazo de permanência no Depósito Público havia expirado. O Juiz deferiu o requerido. Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 2 , 11.
Sans titreTrata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, Coronel Joaquim Silvério de Azevedo Pimentel para a realização de leilão público referente a animais: aves e boi. Tais mercadorias foram encontradas pela Estrada de Ferro Central do Brasil. É citado o Decreto nº 2818 de 23/02/1898. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.
Sans titreO autor, depositário público, alegou que havia expirado o prazo de conservação de alguns lotes no depósito público conforme o decreto 2818 de 23/02/1898 art. 5. Este requreu a nomeação de um leiloeiro, para que se procedesse a venda dos lotes em leilão público, expedindo-se o respectivoalvará. Foi deferido o requerido. Extrato, 1899; Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 5.
Sans titreEsse processo faz referência a uma notificação do suplicante Antônio Alves Barboza à suplicada London Brazilian Bank, para o pagamento de frete, descarga e entrega do referido cimento. Tal produto foi remetido à responsabilidade de Charles Zunz pelo vapor Pehoenburg, para o carregamento do cimento no valor de 5:302$940 réis. Contudo, tal produto sofreu avaria ,e com isso será posto em leilão para ressarcimento dos prejuízos. Não foi paga a taxa judiciária e o processo terminou perempto. Procuração, 1900; Conta de Venda, 1900; Recibo, 1900.
Sans titreTrata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .
Sans titreO autor que era depositário público alegou que tendo expirado o prazo de consideração dos lotes 1609, 1610, 1621b, 1646 e 1648 no depósito público, requereu a nomeação de um leiloeiro para que se proceda à venda dos referidos lotes composto por animais em leilão público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes, de animais ou objetos, que expiraram o prazo de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23 de fevereiro de 1898, artigos 5º e 6º , o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Relação de mercadorias, 1901.
Sans titreO autor alega que tendo expirado o prazo de conservação nos armazéns do depósito do lote contendo aves, bode e passarinhos, de acordo com o artigo 11 da Lei nº 2818 de 23/02/1898 e o artigo 2, parágrafo 4, alínea c do mesmo decreto, requer que se nomeie um leiloeiro para que se proceda a venda do dito lote em leilão público. O juiz despachou no sentido de designar-se leiloeiro. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública . Relação de Lotes, 1913.
Sans titreTrata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel e Depositário Público, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a lotes contendo cabritos, visto que o prazo no Armazém do Depósito Público expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
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