Dossiê/Processo 18325 - Liqüidação de sentença. Nº do documento (atribuído): 27718. Autor: Fodul, Mathilde Massud. Réu: Leopoldina Railway Company Limited (The).

Textuais. 1v. 268f.

Trata-se de uma carta sentença proferida em favor da ré nos autos de uma ação ordinária de ressarcimento de dano. A autora, mulher de estado civil viúva, residente na estação de Mineiros da Estrada de Ferro Leopoldina, pediu o pagamento de uma indenização pelo dano emergente e lucros cessantes procedentes da morte de seu marido Miguel João Fadul, que viajava como passageiro no carro de 2a. clçase da ré, quando o trem que se dirigia a cidade de Campos, tombou. O juiz julgou, em parte, procedentes os artigos de liqüidação. A autora agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento, em parte, aos agravos. O réu embargou o acórdão e o Supremo rejeitou os embargos. O réu embargou e o STF rejeitou os embargos da declaração. O juiz julgou por sentença a quitação. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1925, 1929, 1921, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1899, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ; Registro de Nascimento, Escrivão Tulho Pessanha Santos Caolbares, 1918; Imposto de Indústrias e Profissões, 1921; Termo de Apelação, 1923; Imposto do Talho, Prefeitura de Campos, 1921; Guia de Aferição, Prefeitura do Município de Campos, 1920; Autos de Ação Ordinária, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1928; Termo de Agravo, 1930; Código Civil, artigos 948, 1536 e 1537; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 348; Lei nº 2681, artigo 22; Lei nº 4984, artigo 18; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

28-08-2007

Stefan