Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1922; 1930 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 268f.
Zone du contexte
Nom du producteur
Notice biographique
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
Trata-se de uma carta sentença proferida em favor da ré nos autos de uma ação ordinária de ressarcimento de dano. A autora, mulher de estado civil viúva, residente na estação de Mineiros da Estrada de Ferro Leopoldina, pediu o pagamento de uma indenização pelo dano emergente e lucros cessantes procedentes da morte de seu marido Miguel João Fadul, que viajava como passageiro no carro de 2a. clçase da ré, quando o trem que se dirigia a cidade de Campos, tombou. O juiz julgou, em parte, procedentes os artigos de liqüidação. A autora agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento, em parte, aos agravos. O réu embargou o acórdão e o Supremo rejeitou os embargos. O réu embargou e o STF rejeitou os embargos da declaração. O juiz julgou por sentença a quitação. Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1925, 1929, 1921, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1899, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ; Registro de Nascimento, Escrivão Tulho Pessanha Santos Caolbares, 1918; Imposto de Indústrias e Profissões, 1921; Termo de Apelação, 1923; Imposto do Talho, Prefeitura de Campos, 1921; Guia de Aferição, Prefeitura do Município de Campos, 1920; Autos de Ação Ordinária, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1928; Termo de Agravo, 1930; Código Civil, artigos 948, 1536 e 1537; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 348; Lei nº 2681, artigo 22; Lei nº 4984, artigo 18; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Identifiant(s) alternatif(s)
Autor
Réu
Advogado
de Souza. Procurador
Escrivão
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
28-08-2007
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Stefan