Dossiê/Processo 22888 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 23368. Autor: Empresa de Águas Minerais Santa Cruz.

Área de identificação

Código de referência

22888

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 23368. Autor: Empresa de Águas Minerais Santa Cruz.

Data(s)

  • 1935; 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 90f.

Área de contextualização

Nome do produtor

2a. Vara Federal

Biografia

Nome do produtor

Empresa de Águas Minerais Santa Cruz

Biografia

Nome do produtor

Costa, Octacílio José da

Biografia

Nome do produtor

Cavalcante, Themistocles Brandão

Biografia

Nome do produtor

Barros, Hermenegildo Rodrigues de

Biografia

Nome do produtor

Mourão, João Martins de Carvalho

Biografia

Nome do produtor

Paiva, Ataulpho Napoles de

Biografia

Nome do produtor

Sá, Pedro de

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora alegou ser possuidora de fontes de captação d'água mineral natural à rua Monteiro da Luz, 281, organizada para a exploração industrial e Comercial do produto denominado água Mineral Santa Cruz. Esta fundamentada na Constituição Federal, artigo 113, requereu um mandado de segurança contra a Recebedoria do Distrito Federal, a fim de assegurar os direitos da suplicante em adquirir selos de consumo de acordo com o Código Hollerith, pagando a dita contribuição relativa as guias de requisição. O pedido foi indeferido. A autora entrou com recurso e o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao recurso. Recebedoria do Distrito Federal, Imposto de Indústrias e Profissões, 1935; Procuração Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1935; Jornal Diário Oficial, 02/05/1935; Fotocópia Departamento Nacional de Saúde Pública, 1935; Patente de Registro, 1935; Constituição Federal, artigo 113; Decreto nº 17464 de 06/10/1926, artigos 61, 220, 204 e 48; Decreto nº 16300 de 31/12/1926, artigo 703; Decreto nº 24036 de 02/03/1934, artigo 159; Constituição das Lei Penais, artigo 267; Decreto nº 20377 de 08/09/1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Empresa de Águas Minerais Santa Cruz

    Advogado

    Costa, Octacílio José da

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Mourão, João Martins de Carvalho;Paiva, Ataulpho Napoles de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Stefan

        Área de ingresso