Dossiê/Processo 14049 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 24695. Autor: Lima, Attilio Correa.

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Reference code

14049

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 24695. Autor: Lima, Attilio Correa.

Date(s)

  • 1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 73f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Lima, Attilio Correa

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Name of creator

Cavalcanti, Themistocles Brandão

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor estado civil casado, engenheiro e arquiteto e professor interino da cadeira de Urbanismo e Arquitetura Paisagista na Escola Nacional de Belas Artes da Universidade do Brasil. Inscreveu-se para o concurso que tinha por alvo a mesma cadeira. O processo de seleção chegou a ser anulado. Ainda assim, um parecer da Comissão Julgadora foi considerado e o recurso interposto pelo autor, pedindo a nulidade foi recebido de forma indiferente pelo Conselho Universitário. Pediu que fosse cumprido o seu direito de ter processado e encaminhado o recurso de nulidade. Pedido indeferido. Autor entrou com recurso, negado pelo Supremo Tribunal Federal. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1938.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 48

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Lima, Attilio Correa

    Ministro do STF

    Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/5/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle - Sílvia

        Accession area