Dossiê/Processo 14812 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 27475. Autor: Ferreira, Sebastião Alves.

Identity area

Reference code

14812

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 27475. Autor: Ferreira, Sebastião Alves.

Date(s)

  • 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 37f.

Context area

Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Ferreira, Sebastião Alves

Biographical history

Name of creator

Sá, Pedro de

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O suplicante, 3o. sargento gramado do 4o. Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, requeu a expedição de mandado de segurança que lhe garantiu a promoção ao cargo de 3o. sargento efetivo da Polícia Militar, visto que foi aprovado no curso de candidatos a sargento, e ter surgido vaga a ser preenchida. O pedido foi indeferido. Procuração, Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua do Ourives, 39 - RJ, 1936; Decreto nº 22587 de 1933, artigo 157 § 4º; Decreto nº 21230 de 1932; Lei nº 192 de 1936, artigos 1 e 3; Lei nº 191, artigo 7.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Ferreira, Sebastião Alves

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

        Accession area