Zone d'identification
Cote
Titre
Date(s)
- 1953; 1954 (Création/Production)
Niveau de description
Étendue matérielle et support
Textuais. 1v. 24f.
Zone du contexte
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Histoire archivistique
Source immédiate d'acquisition ou de transfert
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Portée et contenu
A autora, com sede em Belo Horizonte, requereu a expedição de um mandado de segurança contra o Diretor da Carteira de Exportação e Importação do Banco do Brasil S/A, a fim de poder concluir a importação de 80 mil sacas de farinha de trigo procedentes dos Estados Unidos da América do Norte, conforme a licença concedida e mediante a revalidação da nova licença de importação. Acordo Internacional do Trigo. O processo apresenta uma descrição do texto do convênio comercial entre o Brasil e o Uruguai, o comércio com o Japão. O juiz José de Aguiar Dias deferiu o requerido e recorreu ex-officio. A União agravou. O Tribunal Federal de Recursos não deu pelas preliminares e negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião João Alberto Bastos de Souza - Rua do Rosário, 100 em 1952; Licença de Importação, 1948/1949; Pedido de Importação, OA Fialho, Tradutor Público, 1949; Fotostática da carteira ed Exportação e Importação, 1952; Jornal Carioca, 1955; Revista Conjuntura Econômica da FGV, 1951(2x); Diário de Justiça, 1952; O Globo, Diário Carioca, 1952 nº 1743; Cópia de fotostática e formulário para telegrama, 1949; Correio da Manhã, 1953; Caderneta de Operações e Cambio, 1953; Lista do Conselho Federal do Comércio Exterior, em que consta a venda para os diversos países, de diversos produtos; Dário de Almeida Magalhães - escritório: Rua Senador Dantas, 20; Decreto nº 26159 de 07/1/1949; Decreto nº 25314 de 03/08/1948; Lei nº 1533 artigo 18 de 31/12/1951; Decreto nº 27541 de 03/12/1949; Lei nº 842 de 04/10/1949; Lei nº 262 artigo 1º de 23/02/1948 .
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Zone des conditions d'accès et d'utilisation
Conditions d'accès
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- portugais brésilien
Script of material
Language and script notes
Caractéristiques matérielle et contraintes techniques
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Finding aids
Zone des sources complémentaires
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Zone des notes
Note
Pasta 05
Identifiant(s) alternatif(s)
Juiz
Autor
Réu
Ministro do STF
Ministro do TFR
Mots-clés
Mots-clés - Sujets
Mots-clés - Lieux
Mots-clés - Noms
- Ministério da Fazenda (Sujet)
- Conselho Federal do Comércio do exterior (Sujet)
- Ministério da Agricultura (Sujet)
- Banco do Brasil Sociedade Anônima (Sujet)
- Ministério Público Federal (Sujet)
Mots-clés - Genre
Zone du contrôle de la description
Identifiant de la description
Identifiant du service d'archives
Rules and/or conventions used
Statut
Niveau de détail
Dates of creation revision deletion
1/11/2008
Langue(s)
Écriture(s)
Sources
Archivist's note
Priscila