Dossiê/Processo 30699 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40032. Autor: Novo Mundo Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos;Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos;Miramar Companhia Nacional de Seguros Gerais;Itamaraty Companhia Nacional de Seguros Gerais. Réu: Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (IAPETC).

Textuais. 1v. 76f.

As suplicantes, requereram mandado de segurança contra o ato da Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, que sobretacou os Institutos de Previdência Social com taxa relativa à assistência médica. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente em 06/08/1958. O Tribunal Federal de Recurso por maioria, deu provimento ao recurso em 25/06/1959. lei 1533, de 1951, artigo 1; lei 2755, de 1956; (3) procuração tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, em 1957 a 1958.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 13

17/12/2007

Vanessa