Dossiê/Processo 31004 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 40068. Autor: Almeida, Áurea Rumbelsperger de;Almeida, Luiz Carlos Rumbelsperger de. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda.

Zona de identificação

Código de referência

31004

Título

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 40068. Autor: Almeida, Áurea Rumbelsperger de;Almeida, Luiz Carlos Rumbelsperger de. Réu: Delegacia Regional do Imposto de Renda.

Data(s)

  • 1958; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v.66f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Fagundes, José Julio Leal

História biográfica

Nome do produtor

Almeida, Áurea Rumbelsperger de

História biográfica

Nome do produtor

Almeida, Luiz Carlos Rumbelsperger de

História biográfica

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda

História biográfica

Nome do produtor

Luiz, Américo

História biográfica

Nome do produtor

Bahouth, Eduardo

História biográfica

Nome do produtor

Ferraz, Gildo Corrêa

História biográfica

Nome do produtor

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

História biográfica

Nome do produtor

Rebello, Moacyr do Prado

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, Serventuários da Justiça,requereram um mandado de segurança contra o Delegado Regional do Imposto de Renda, para que fosse emitida a escritura do imóvel à Rua Engenheiro Gama Lobo, 129, independente da apresentação do comprovante de pagamento do Imposto de Lucro Imobiliário, já que o imóvel foi obtido por herança. Em 1958 o juiz julgou procedente o pedido de segurança. Em 1959 o Tribunal Federal de Recurso., por maioria de votos, deu provimento ao agravo da União. Registro de Imóvel, 18/06/1956; Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Almeida, Áurea Rumbelsperger de;Almeida, Luiz Carlos Rumbelsperger de

    Réu

    Delegacia Regional do Imposto de Renda

    Advogado

    Luiz, Américo

    Procurador

    Bahouth, Eduardo;Ferraz, Gildo Corrêa

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        daniel

        Área de ingresso