Dossiê/Processo 33958 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 40074. Autor: Santos, Alberto Maria dos;Nascimento, José Pereira dos;Lontro, Diniz Gaspar;Castro, Isac Gonçalves de;Areias, Antonio Martins;e outros. Réu: Comissão de Marinha Mercante;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Zone d'identification

Cote

33958

Titre

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 40074. Autor: Santos, Alberto Maria dos;Nascimento, José Pereira dos;Lontro, Diniz Gaspar;Castro, Isac Gonçalves de;Areias, Antonio Martins;e outros. Réu: Comissão de Marinha Mercante;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).

Date(s)

  • 1950; 1951 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 52f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Souza Neto, Joaquim de

Notice biographique

Nom du producteur

Santos, Alberto Maria dos

Notice biographique

Nom du producteur

Nascimento, José Pereira dos

Notice biographique

Nom du producteur

Lontro, Diniz Gaspar

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Isac Gonçalves de

Notice biographique

Nom du producteur

Areias, Antonio Martins

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Comissão de Marinha Mercante

Notice biographique

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

Notice biographique

Nom du producteur

Santos, Octavio Tavares dos Santos

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram profissão armadores de pesca domiciliados à Rua do Mercado, 12. Requereram um mandado de segurança contra a Comissão de Marinha Mercante e ao IAPM, a fim de que fossem liberados os efeitos da Resolução n. 872 de 11/07/1949 que condicionou o aumento dos salários ao aumento dos fretes e passagens. Em 1951 o juiz Eduardo Jara julgou os impetrantes carecedores do pedido. 3 Diário Oficial de 07/05/1949 a 10/05/1950; Pública Forma: Decreto-Lei no. 3100 de 07/03/1941; 3 procurações tab. 20, 19, 1 de 1950 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Souza Neto, Joaquim de

    Autor

    Santos, Alberto Maria dos;Nascimento, José Pereira dos;Lontro, Diniz Gaspar;Castro, Isac Gonçalves de;Areias, Antonio Martins;e outros

    Réu

    Comissão de Marinha Mercante;Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

    Advogado

    Santos, Octavio Tavares dos Santos

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15-01-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area