Dossiê/Processo 28129 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40083. Autor: Mendonça, Paulo;Carvalho, Paulo de Souza;Eduardo Neto, Cícero;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Textuais. 1v. 82f.

Os quatro autores, funcionários do réu, requereram um mandado de segurança contra o presidente desse, a fim de obterem uma remuneração correspondente ao cargo de Técnico de Mecanização nível 17-A do quadro de servidores civis da União. Em 1964, o juiz concedeu o pedido de segurança. Em 1967, o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários para cassar a segurança. Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1962 e 1963.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 13

12/3/2007