Dossiê/Processo 26284 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40731. Autor: Pimella, Maria da Glória;Silva, Edson Geraldo da;Nunes, Ary César Borges. Réu: Diretor do Pessoal do Ministério da Saúde.

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26284

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40731. Autor: Pimella, Maria da Glória;Silva, Edson Geraldo da;Nunes, Ary César Borges. Réu: Diretor do Pessoal do Ministério da Saúde.

Date(s)

  • 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 44f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Name of creator

Milhomens, Jônatas de Matos

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Pimella, Maria da Glória

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Silva, Edson Geraldo da

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Nunes, Ary César Borges

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Diretor do Pessoal do Ministério da Saúde

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os autores estavam lotados no Serviço Nacional de Tuberculose, recebendo gratificação de 40 por cento por operarem habitualmente com raio X. Quando o pagamento passou a ser feito pelo Tesouro Nacional a gratificação foi suspensa, de janeiro a agosto e perderam vantagens. Os autores requereram a gratificação durante o período suspenso. Foi negado o mandado. O impetrante agravou e o agravo foi julgado deserto. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39 - RJ, 1962; Certidão de Deserção, 1962.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

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    Juiz

    Queiroz, João José de;Milhomens, Jônatas de Matos

    Autor

    Pimella, Maria da Glória;Silva, Edson Geraldo da;Nunes, Ary César Borges

    Réu

    Diretor do Pessoal do Ministério da Saúde

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    22/11/07

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        Archivist's note

        Alcemira

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