Dossiê/Processo 26318 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41078. Autor: Mello, Ivani Rebello de;Mello, Lino Pedro de (pai d;Xavier, Luiz Caramuru. Réu: Diretor do Colégio Militar do Rio de Janeiro.

Identity area

Reference code

26318

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41078. Autor: Mello, Ivani Rebello de;Mello, Lino Pedro de (pai d;Xavier, Luiz Caramuru. Réu: Diretor do Colégio Militar do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1961; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 54f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Amorim, Polinício Buarque de

Biographical history

Name of creator

Mello, Ivani Rebello de

Biographical history

Name of creator

Mello, Lino Pedro de (pai d

Biographical history

Name of creator

Xavier, Luiz Caramuru

Biographical history

Name of creator

Diretor do Colégio Militar do Rio de Janeiro

Biographical history

Name of creator

Sousa Neto, Joaquim de

Biographical history

Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os autores, estado civil solteiro, estudantes, residentes no Rio de Janeiro, maior o primeiro e o segundo menor, assistidos por seu pai, funcionário público, entraram com um mandado de segurança para requerer que fossem re-matriculados no Colégio Militar do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, tendo a ação fundamentada na Lei nº 1533 de 31/12/1951. Foi denegada a segurança. Os autores agravaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1961.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Mello, Ivani Rebello de;Mello, Lino Pedro de (pai d;Xavier, Luiz Caramuru

    Réu

    Diretor do Colégio Militar do Rio de Janeiro

    Ministro do TFR

    Sousa Neto, Joaquim de;Sousa Neto, Joaquim de

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area