Dossiê/Processo 30090 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41784. Autor: Esteves, Acácio Barbosa;Silva, Olávio;Tavares, Ismael;e outros. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Textuais. 1v. 53f.

Os suplicantes, brasileiros, casados, comerciários, obtiveram a autorização do financiamento pelo suplicado para a compra dos imóveis, em que residem, localizado no loteamento do IAPC, situado em Água Grande, distrito de Irajá. Acontece que, devido a construção de uma garagem no terreno pertencente a um dos lotes financiados, o suplicado vem coagindo os suplicantes a demolirem a obra, se negando a assim o contrato de financiamento. Os suplicantes pedem a garantia da assinatura do contrato de financiamento. Foi negada a segurança, os impetrantes agravaram e oTribunal Federal de recurso negou provimento . procuração tabelião Maria M. Mattos Horta, 6° ofício .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 11