Dossiê/Processo 28799 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42072. Autor: Vasconcellos, Maria Freire de;Vasconcellos, Rubem de;Vasconcellos Junior, Augusto;e outros. Réu: Diretor da Divisão de Imposto de Renda.

Área de identificação

Código de referência

28799

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42072. Autor: Vasconcellos, Maria Freire de;Vasconcellos, Rubem de;Vasconcellos Junior, Augusto;e outros. Réu: Diretor da Divisão de Imposto de Renda.

Data(s)

  • 1955; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 88f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Queiroz, João José de

Biografia

Nome do produtor

Rodrigues,Clóvis

Biografia

Nome do produtor

Vasconcellos, Maria freire de

Biografia

Nome do produtor

Vasconcellos, Rubem de

Biografia

Nome do produtor

Vasconcellos Junior, Augusto

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Diretor da Divisão de Imposto de Renda

Biografia

Nome do produtor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Mello, Djalma Tavares Cunha

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, proprietários de parte da Fazenda da Posse, em Campo Grande, Rio de Janeiro, precisavam realizar a venda da citada fazenda. Contudo, o réu estava lhes cobrando o Imposto sobre Lucro Imobiliário, mesmo sendo o imóvel adquirido por herança. Fundamentados na Lei nº 1533 de 31/12/1951, e na Lei nº 9330 de 10/06/1946, requereram um mandado de segurança a fim de realizarem a venda. O juiz concedeu a segurança. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Jornal Diário Oficial, 1955; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1955.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Queiroz, João José de;Rodrigues,Clóvis

    Autor

    Vasconcellos, Maria Freire de;Vasconcellos, Rubem de;Vasconcellos Junior, Augusto;e outros

    Réu

    Diretor da Divisão de Imposto de Renda

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Mello, Djalma Tavares Cunha;Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/7/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso