Dossiê/Processo 28765 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42080. Autor: Dias Henriques e Companhia Limitada. Réu: Departamento Nacional de Indústria e Comércio.

Área de identificação

Código de referência

28765

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42080. Autor: Dias Henriques e Companhia Limitada. Réu: Departamento Nacional de Indústria e Comércio.

Data(s)

  • 1950; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 16f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Falcão, Alcino Pinto

Biografia

Nome do produtor

Jara, Eduardo

Biografia

Nome do produtor

Dias Henriques e Companhia Limitada

Biografia

Nome do produtor

Departamento Nacional de Indústria e Comércio

Biografia

Nome do produtor

Cruz, Raymundo N. Costa

Biografia

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estabelecidos na Rua Santa Luzia, 255, Rio de Janeiro, alteraram seu contrato social e não tiveram o arquivamento da alteração pelo réu, deixando-os em uma situação de sociedade irregular. Fundamentados na Constituição Federal, artigo 141, e no prazo de 8 dias para o exame do documento. Estes requereram um mandado de segurança para efetivarem o arquivamento. O processo foi arquivado. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1950.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Falcão, Alcino Pinto;Jara, Eduardo

    Autor

    Dias Henriques e Companhia Limitada

    Réu

    Departamento Nacional de Indústria e Comércio

    Advogado

    Cruz, Raymundo N

    Costa. Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/7/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso