Dossiê/Processo 35038 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42485. Autor: Sakin, Genia Ida;Jacobs, Joel. Réu: Ministério da Viação e Obras Públicas;Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.

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35038

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42485. Autor: Sakin, Genia Ida;Jacobs, Joel. Réu: Ministério da Viação e Obras Públicas;Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 18f.

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Name of creator

Costa, Sampaio

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Sakin, Genia Ida

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Name of creator

Jacobs, Joel

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Name of creator

Ministério da Viação e Obras Públicas

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Name of creator

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes alegaram que seus bens, como uma máquina de somar e um automóvel da marca Plymouth estavam retidos pelos suplicados. Baseados na Lei nº 2145, artigo 7 e Decreto nº 34893, artigo 27, os suplicantes pediram que fosse pago os tributos pela tarifa antiga do dólar, sem Imposto de Consumo e armazenagem por um só período. A ação foi arquivada. procuração, tabelião, José de Britto Freire, avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1962; fatura, Hemisphere International Co.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

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    Juiz

    Costa, Sampaio

    Autor

    Sakin, Genia Ida;Jacobs, Joel

    Réu

    Ministério da Viação e Obras Públicas;Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

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