Dossiê/Processo 26724 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42595. Autor: Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Lloyd Sul Americano;Sociedade Anônima de Seguros Gerais Lloyd Indústrias Sul Americano. Réu: Delegado da 4a. Delegacia Regional de Seguros do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização.

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Reference code

26724

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42595. Autor: Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Lloyd Sul Americano;Sociedade Anônima de Seguros Gerais Lloyd Indústrias Sul Americano. Réu: Delegado da 4a. Delegacia Regional de Seguros do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização.

Date(s)

  • 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 117f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Lloyd Sul Americano

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Name of creator

Sociedade Anônima de Seguros Gerais Lloyd Indústrias Sul Americano

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Name of creator

Delegado da 4a. Delegacia Regional de Seguros do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização

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Name of creator

Silva, Belmiro de Medeiros

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Scope and content

Os suplicantes, estabelecidos na Rua Debret, 79, Rio de Janeiro requereram mandado de segurança contra o suplicado por abuso de poder, uma vez que o Departamento Nacional pretendeu arbitrariamente impor um processo de avaliação dos imóveis de sua propriedade com evidente violação de direito. Foi negada a segurança. Notificação 2, 1962.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Lloyd Sul Americano;Sociedade Anônima de Seguros Gerais Lloyd Indústrias Sul Americano

    Réu

    Delegado da 4a

    Delegacia Regional de Seguros do Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização. Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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