Dossiê/Processo 27142 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42889. Autor: Sodré, Milton Avelino;Duarte, Octacílio. Réu: Diretoria Superintendente da Comissão do Vale São Francisco.

Zona de identificação

Código de referência

27142

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42889. Autor: Sodré, Milton Avelino;Duarte, Octacílio. Réu: Diretoria Superintendente da Comissão do Vale São Francisco.

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 47f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Queiroz, João José de

História biográfica

Nome do produtor

Sodré, Milton Avelino

História biográfica

Nome do produtor

Duarte, Octacílio

História biográfica

Nome do produtor

Diretoria Superintendente da Comissão do Vale São Francisco

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, servidores da Comissão do Vale do São Francisco, requereram mandado de segurança para assegurarem a concessão do abono provisório, previsto na Lei nº 3531 de 19/1/1959, em circunstância pacífica com o salário mínimo. A segurança foi concedida. Lei nº 1533 de 1951; Constituição Federal, artigo 141;Lei nº 3531 de 1959; Decreto nº 45106 de 1958; Decreto nº 45359 de 159; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1960.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Sodré, Milton Avelino;Duarte, Octacílio

    Réu

    Diretoria Superintendente da Comissão do Vale São Francisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alexander

        Área de ingresso