Dossiê/Processo 35886 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42897. Autor: Araújo, Almenia Moreira de;Ferreira, João Alves;Costa, Maria da Glória;e outros. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

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35886

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42897. Autor: Araújo, Almenia Moreira de;Ferreira, João Alves;Costa, Maria da Glória;e outros. Réu: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE).

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 148f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

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Araújo, Almenia Moreira de

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Ferreira, João Alves

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Costa, Maria da Glória

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e outros

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Name of creator

Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

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Rebello, Moacyr do Prado

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários do suplicado com mais de 5 anos de serviço, requereram mandado de segurança para anulação do ato que os nomeou para o cargo de auxiliar de escriturários, como também, assegurar a realização do concurso prvisto para o ano de 1956. a segurança foi denegada. Os autores agravaram e o TFR deu provimento. O réu interpôs recurso extraordinário, mas logo desistiu. Lei n. 2284 de 1954; Lei n. 288 de 1948; Decreto-Lei n. 2865 de 1940; Decreto-Lei n. 240 de 1938; Lei n. 6555 de 1954; 4 Procurações tabelião 21 de 1955; Recibo de pagamento relativo ao salário por serviços prestados de 1953; Resumo de cheques de 1953; 2 Boletins de serviço do IPASE de 1955; Diário da Justiça de 1955 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

    Autor

    Araújo, Almenia Moreira de;Ferreira, João Alves;Costa, Maria da Glória;e outros

    Réu

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE)

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27/03/2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Priscila

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