Dossiê/Processo 32923 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43026. Autor: Mendes, Waldemiro Ferreira;Barbosa, Firmina;Oliveira, Niar Rodrigues de;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

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32923

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43026. Autor: Mendes, Waldemiro Ferreira;Barbosa, Firmina;Oliveira, Niar Rodrigues de;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Date(s)

  • 1957; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 51f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Mendes, Waldemiro Ferreira

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Barbosa, Firmina

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Oliveira, Niar Rodrigues de

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e outros

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os autores, servidores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, fundamentados na Lei nº 1533 de 31/12/1951, requereram um mandado de segurança contra o Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, que se recusava a aplicar a Lei nº 2284 de 09/08/1954 e equiprá-los aos funcionários efetivos. Alegaram que eram extranumerários mensalistas com mais de cinco anos de Serviço Público. Foi denegada a segurança. (6) procurações tabelião Mário da Cunha Siqueira Niterói - RJ, em 1957; (6) custas de funcionários; (5) recibos de provento, em 1957; determinação de serviço, em 1950.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Mendes, Waldemiro Ferreira;Barbosa, Firmina;Oliveira, Niar Rodrigues de;e outros

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/10/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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