Dossiê/Processo 29412 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43128. Autor: Mária Victor & Companhia Limitada. Réu: Delegacia Regional do Impsoto de Renda do Distrito Federal.

Zona de identificação

Código de referência

29412

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43128. Autor: Mária Victor & Companhia Limitada. Réu: Delegacia Regional do Impsoto de Renda do Distrito Federal.

Data(s)

  • 1959; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 128f.

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Nome do produtor

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História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor, com sede à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, requereu o mandado contra o réu, que não admitiu a avaliação judicial para comprovar o custo das benfeitorias do edifício à Rua Humberto Campos, 76. O juiz Clóvis Rodrigues denegou o mandado. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso. escritura de promessa de compra e venda, 1957; escritura de venda, 1952; procuração passada no tabelião Crepory Franco, rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1959.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 14

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Mária Victor & Companhia Limitada

    Réu

    Delegacia Regional do Impsoto de Renda do Distrito Federal

    Procurador

    Oliveira, Mário de

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso