Dossiê/Processo 32851 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43162. Autor: Povoa, Maria José de Menezes;Chaves, Reneé Alves;Maravilha, Agostinho;Rúbio, Arinda Barreto. Réu: Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Identity area

Reference code

32851

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43162. Autor: Povoa, Maria José de Menezes;Chaves, Reneé Alves;Maravilha, Agostinho;Rúbio, Arinda Barreto. Réu: Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Date(s)

  • 1953; 1954 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 62f.

Context area

Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Araújo, Mário Brasil de

Biographical history

Name of creator

Povoa, Maria José de Menezes

Biographical history

Name of creator

Chaves, Reneé Alves

Biographical history

Name of creator

Maravilha, Agostinho

Biographical history

Name of creator

Rúbio, Arinda Barreto

Biographical history

Name of creator

Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

Biographical history

Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes requereram mandado de segurança para o fim de apostilarem seus títulos de nomeação em padrão superior, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Foi concedida a segurança. O impetrado agravou e o Tribunal Federal de Recurso negou-lhe provimento. . procuração tabelião José da Cunha Ribeiro avenida Graça Aranha,342 - RJ, em 1953.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Araújo, Mário Brasil de

    Autor

    Povoa, Maria José de Menezes;Chaves, Reneé Alves;Maravilha, Agostinho;Rúbio, Arinda Barreto

    Réu

    Diretoria Geral do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/10/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

        Accession area