Dossiê/Processo 27037 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43287. Autor: Moraes, Ana Amélia de;Moraes, Manoel Ferreira de. Réu: Delegado Regional do Imposto de Renda.

Zona de identificação

Código de referência

27037

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43287. Autor: Moraes, Ana Amélia de;Moraes, Manoel Ferreira de. Réu: Delegado Regional do Imposto de Renda.

Data(s)

  • 1958; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 86f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Fagundes, José Julio Leal

História biográfica

Nome do produtor

Moraes, Ana Amélia de

História biográfica

Nome do produtor

Moraes, Manoel Ferreira de

História biográfica

Nome do produtor

Delegado Regional do Imposto de Renda

História biográfica

Nome do produtor

Motta Filho, Candido

História biográfica

Nome do produtor

Mello, Djalma Tavares Cunha

História biográfica

Nome do produtor

Rebello, Moacyr do Prado

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes requereram mandado de segurança para anulação da cobrança indevida do imposto de renda sobre lucro imobiliário referente á venda do imóvel adquirido por herança situado na Rua dos Araújos, 54. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os impetrantes recorreram e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1954, 1955 e 1958; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1960.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Moraes, Ana Amélia de;Moraes, Manoel Ferreira de

    Réu

    Delegado Regional do Imposto de Renda

    Ministro do STF

    Motta Filho, Candido

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso