Dossiê/Processo 27533 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43368. Autor: Oliveira, Ahirton Almeida de;e outros. Réu: Diretoria do Serviço Pessoal do Ministério da Fazenda.

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27533

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43368. Autor: Oliveira, Ahirton Almeida de;e outros. Réu: Diretoria do Serviço Pessoal do Ministério da Fazenda.

Date(s)

  • 1960; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 130f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Queiroz, João José de

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Oliveira, Ahirton Almeida de

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e outros

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Diretoria do Serviço Pessoal do Ministério da Fazenda

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Rollemberg, Carlos Waldemar

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os suplicantes, funcionário públicos, requereram mandado de segurança para assegurarem equiparação salarial, bem como pagamento dos vencimentos de acordo com o previsto pelo Decreto nº 5175 de 07/01/1943. O juiz denegou a segurança. Os autores agravaram, tendo o agravo sido julgado deserto. Advogado, Arthur de Carvalho Britto; Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1960; Jornal Diário Oficial, 1959 e 1960.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Oliveira, Ahirton Almeida de;e outros

    Réu

    Diretoria do Serviço Pessoal do Ministério da Fazenda

    Procurador

    Rollemberg, Carlos Waldemar

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    26-05-2008

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