Dossiê/Processo 28499 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43420. Autor: Pereira, Acácio Domingues. Réu: Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Zona de identificação

Código de referência

28499

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 43420. Autor: Pereira, Acácio Domingues. Réu: Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda.

Data(s)

  • 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 24f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Russel, João Frederico Mourão

História biográfica

Nome do produtor

Faria, João Fontes de

História biográfica

Nome do produtor

Pereira, Acácio Domingues

História biográfica

Nome do produtor

Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As dezenas de suplicantes eram contadores e oficiais administrativos do quadro suplementar do Ministério da Fazenda, com base na Constituição Federal de 1946, artigo 141, pediram um mandado de segurança para garantia de seus direitos de abono de emergência, conforme a Lei nº 1765 de 18/12/1952, artigo 1. Mandado inconcluso. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A - RJ, 1953, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1953.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Faria, João Fontes de

    Autor

    Pereira, Acácio Domingues

    Réu

    Diretor do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/6/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso