Dossiê/Processo 32603 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 43432. Autor: Coutinho, Mauro;Ramos, Octavio;Salvador, Manoel Macedo;e outros. Réu: Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde.

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Reference code

32603

Title

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 43432. Autor: Coutinho, Mauro;Ramos, Octavio;Salvador, Manoel Macedo;e outros. Réu: Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde.

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 345f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Milhomens, Jônatas de Matos

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Coutinho, Mauro

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Ramos, Octavio

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Salvador, Manoel Macedo

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Name of creator

e outros

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Name of creator

Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde

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Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

Os suplicantes eram funcionários públicos federais efetivos do Ministério da Saúde, do Departamento Nacional de Endemias Rurais, e pediram reajuste de vencimentos conforme disposto na Lei nº 3780, de 12/07/1960 artigo 14, sobre classificação de cargos do serviço civil do Poder Executivo. O suplicado não aplicara os triênios devidos. Pediram a correta contagem de tempo de serviço público federal. Os impetrantes abandonaram o feito. (82) procurações tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113 - RJ, em 1960 e 1962.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Matos

    Autor

    Coutinho, Mauro;Ramos, Octavio;Salvador, Manoel Macedo;e outros

    Réu

    Diretoria da Divisão do Pessoal do Ministério da Saúde

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Dates of creation revision deletion

    1/9/2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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